Política de privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Claudio Mattos Resende Sociedade Individual de Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1. Controlador e encarregado

O controlador dos dados é a Claudio Mattos Resende Sociedade Individual de Advocacia, registrada na OAB/SP nº 27.245 e inscrita no CNPJ sob o nº 31.327.104/0001-39, com sede na Rua Baruel, 169, 2º andar, salas 02 e 03, Vila Costa, Suzano/SP, CEP 08675-000. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o Dr. Claudio Mattos Resende, que pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

2. Dados tratados

• Dados fornecidos pelo titular ao entrar em contato por telefone, WhatsApp ou e-mail, como nome, telefone, e-mail e as informações que decidir compartilhar sobre o seu caso.
• Dados de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, dispositivo e navegador utilizados, coletados automaticamente por cookies e tecnologias semelhantes.

3. Finalidades e bases legais

• Responder contatos, agendar atendimentos e prestar os serviços contratados: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da Advocacia: art. 7º, II, da LGPD.
• Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: art. 7º, VI, e art. 11, II, d, da LGPD.
• Medir a audiência do site e divulgar o escritório: consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), revogável a qualquer tempo.

Dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, são tratados somente quando indispensáveis à prestação do serviço jurídico ou ao exercício regular de direitos.

4. Cookies

Mediante consentimento, o site utiliza cookies de terceiros do Google (Google Tag Manager, Google Analytics e Google Ads) para medir a audiência, avaliar o desempenho de anúncios e exibir anúncios do escritório a quem já visitou o site (remarketing). Esses cookies só são ativados depois que o visitante clica em "Aceitar" no aviso exibido no primeiro acesso. A escolha pode ser alterada a qualquer tempo pelo link "Preferências de cookies", no rodapé de todas as páginas, e a recusa não afeta a navegação. O titular também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador e desativar a publicidade personalizada em adssettings.google.com.

5. Compartilhamento e transferência internacional

Os dados são protegidos pelo sigilo profissional e não são vendidos nem cedidos a terceiros. Podem ser tratados por prestadores de serviço necessários ao funcionamento do escritório e do site, como os de hospedagem, e-mail, mensagens e medição de audiência, e informados a autoridades quando houver determinação legal ou judicial. Alguns desses prestadores, como Google, Cloudflare e WhatsApp, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil, observadas as hipóteses do art. 33 da LGPD.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e pelos prazos legais, regulatórios e prescricionais aplicáveis, sendo depois eliminados ou anonimizados. O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

7. Direitos do titular

O titular pode solicitar, a qualquer tempo, a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, quando aplicável (art. 18 da LGPD). As solicitações devem ser enviadas para [email protected]. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Alterações

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo, e a versão vigente estará sempre publicada nesta página.

Última atualização: 15 de outubro de 2026.