10 de fevereiro de 2022 - Mattos Resende

Como ocorre a emancipação de um filho?

FAMÍLIA Como ocorre a emancipação de um filho? A emancipação é o mecanismo legal por meio do qual uma pessoa (maior de 16 anos) que ainda não tenha completado a maioridade, adquire o que se chama de “capacidade civil”, que lhe permite exercer alguns direitos que não seriam permitidos para os menores de idade.   […]