3 de fevereiro de 2022 - Mattos Resende

Salário desigual exercendo a mesma função? Não pode!

TRABALHISTA Salário desigual exercendo a mesma função? Não pode! A legislação brasileira garante a igualdade salarial entre homens e mulheres na CLT desde 1943. No texto, a determinação de que salários devem ser iguais “sem distinção de sexo” aparece em pelo menos quatro artigos: no 5º, no 46, no 373-A e no 461. Ocorre que, […]