24 de junho de 2021 - Mattos Resende

Alimentos: quando cessa a obrigação?

FAMÍLIA Alimentos: quando cessa a obrigação? Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar do pátrio poder se extinguir com a maioridade, o dever de prestar alimentos subsiste com fundamento no parentesco.   É muito comum que o(a) filho(a), ao atingir a maioridade, ainda necessite da contribuição paterna, devido as suas condições sociais, físicas, […]