07 Coisas que Você Precisa Saber sobre o Aviso Prévio

O QUE É O AVISO PRÉVIO?

O aviso prévio é aquele período em que o empregado ou a empresa deve avisar um ao outro que não tem mais interesse em manter o contrato de trabalho;
O aviso prévio é obrigatório para aqueles empregos de contrato por prazo INDETERMINADO; ou seja, aquele que não tem prazo para terminar.

É quando a empresa comunica ao empregado que não tem mais interesse em manter o emprego do trabalhador, ou seja, avisa este último que será demitido;
Ou, quando, o empregado avisa a empresa que não pretende mais trabalhar para a mesma (pedido de demissão);

Em regra, o aviso prévio compreende o período de 30 dias anteriores ao fim do contrato de trabalho, contados da comunicação de uma parte a outra, sendo que as partes (empregado e empresa) deverão manter a prestação de serviços durante o período de 30 dias – iremos explicar o aviso prévio proporcional e indenizado em outro post.

Imaginamos que você possa estar se perguntando por que se deve manter o trabalho por mais 30 dias, mesmo que empregado ou empresa não queiram mais manter a relação de trabalho?! Pois bem. A Lei criou o aviso prévio para garantir algumas coisas:
Que o empregado seja avisado com antecedência sobre sua demissão e, assim, não seja pego de surpresa; e, também, para que o empregado possa procurar um novo trabalho sem já ter perdido o emprego atual;
E, também, no caso de o empregado pedir demissão, que a empresa possa se preparar para substituí-lo, pois nem sempre a empresa tem um empregado pronto para colocar no lugar daquele que pediu demissão.

O objetivo do aviso prévio é proteger o empregado de uma demissão não esperada; pois, normalmente, o empregado depende da renda do seu trabalho, e, ser avisado de forma não esperada que será demitido pode trazer inúmeros problemas para sua vida.
Ou seja, o maior objetivo do aviso prévio é proteger o empregado de uma demissão não esperada e garantir que consiga procurar um novo emprego.

Tanto é verdade que a ideia do aviso prévio é garantir que o empregado possa procurar um novo trabalho, que a lei estabelece que no caso do aviso prévio trabalhado o empregado pode optar por cumpri-lo de duas formas que lhe garantam uma jornada reduzida para que possa ir atrás de um novo trabalho:
O empregado pode optar por trabalhar todos os dias do aviso prévio, exceto, nas folgas, e ter seu horário de trabalho diminuído em 02 horas por dia. Ou seja, o empregado que trabalha 08 horas por dia, poderá trabalhar apenas 06 horas por dia durante o aviso prévio;
Ou, o empregado pode optar por cumprir seu horário normal, no exemplo de 08 horas, e deverá a empresa diminuir o cumprimento do aviso prévio em 07 dias. Ou seja, o empregado trabalhará 08 horas por dia no aviso prévio, mas trabalhará menos 07 dias do que trabalharia se cumprisse o aviso trabalhando em jornada de 06 horas.

Portanto, fica claro que o objetivo da Lei foi trazer ao empregado um pouco de segurança no momento da sua demissão, a fim de que a empresa não surpreenda o empregado com a demissão, e, ao mesmo tempo, que o empregado tenha liberdade (tempo) para iniciar uma fase – que sabemos que é muito difícil – que é de procurar uma recolocação de trabalho.